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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4229
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de. | pt_BR |
dc.contributor.author | Nascimento, Gabriel Biondes. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-08T10:33:54Z | - |
dc.date.available | 2021-06-08T10:33:54Z | - |
dc.date.issued | 2020-09 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4229 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por escopo abordar sobre a polêmica teoria do jurista alemão Otto Bachof, que consignou a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. Tal afirmação aparenta ser, em um primeiro momento, paradoxal, tendo a Corte Constitucional do Brasil apenas admitido a possibilidade de controle de constitucionalidade em relação às normas constitucionais derivadas. Nesse diapasão, o STF, ao apreciar a questão em relação às normas constitucionais originárias, salientou que haveria uma impossibilidade jurídica do pedido. Não obstante, a tese é aceita na Alemanha, reconhecendo-se uma hierarquia entre normas constitucionais originárias, tal hierarquia, por sua vez, é capaz de sustentar o controle de constitucionalidade sobre elas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional | pt_BR |
dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.title | Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutionality control of originary constitutional standards | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 141-157, set./out. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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