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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4229
Autor(es): | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de. Nascimento, Gabriel Biondes. |
Título: | Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias |
Título(s) alternativo(s): | Constitutionality control of originary constitutional standards |
Data da publicação: | 2020-09 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 141-157, set./out. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo tem por escopo abordar sobre a polêmica teoria do jurista alemão Otto Bachof, que consignou a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. Tal afirmação aparenta ser, em um primeiro momento, paradoxal, tendo a Corte Constitucional do Brasil apenas admitido a possibilidade de controle de constitucionalidade em relação às normas constitucionais derivadas. Nesse diapasão, o STF, ao apreciar a questão em relação às normas constitucionais originárias, salientou que haveria uma impossibilidade jurídica do pedido. Não obstante, a tese é aceita na Alemanha, reconhecendo-se uma hierarquia entre normas constitucionais originárias, tal hierarquia, por sua vez, é capaz de sustentar o controle de constitucionalidade sobre elas. |
Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Norma constitucional Declaração de inconstitucionalidade |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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