Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4254
Authors: | Sá, Mariana Oliveira de. |
Title: | O direito ao esquecimento e a liberdade de expressão: para além do direito de dizer, o direito de ouvir |
Other Titles: | The right to be forgotten and free speech: beyond the right to say, the right to hear |
Issue Date: | 2020-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 159-183, set./out. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O objetivo do presente artigo é analisar a aplicação do direito ao esquecimento no Brasil em contraponto com o direito à liberdade de expressão e de imprensa. A investigação é guiada pela problemática da aplicação do direito ao esquecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e sua coerência com a proteção que deve ser dada ao direito de liberdade de expressão e de imprensa no Estado de Direito. Trata-se de pesquisa bibliográfica, cuja análise dos dados é realizada de forma descritiva e crítica, utilizando-se como referencial teórico-bibliográfico os Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ, bem como o texto Two Rights of Free Speech, de Andrei Marmor. Abordou-se a proposta de Marmor (2018), compreendendo a liberdade de expressão para além do direito de dizer, incluindo o direito de ouvir. Verificou-se que o direito de falar e o direito de ouvir não são ilimitados, e que as decisões do STJ são coerentes com a proteção da pessoa humana e seus direitos de personalidade, bem como com a garantia da liberdade de expressão e de imprensa. |
Keywords: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) Direito ao esquecimento Liberdade de expressão Liberdade de imprensa Chacina Rio de Janeiro |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDCI_N121_P159_183.pdf Restricted Access | 778.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.