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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4292| Authors: | Souza, Mikaell Sodré de. |
| Title: | Renda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do Coronavírus |
| Other Titles: | Minimum income: an human right, constitutional and a Coronavirus legacy |
| Issue Date: | 2020-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 227-242, set./out. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é analisar a questão da renda mínima. Isso a partir dos impactos da pandemia do Coronavírus, que reviveram a discussão sobre a relevância de se instituir uma renda mínima como forma de se assegurar a efetivação de direitos humanos, direitos constitucionais, decorrentes tanto de convenções internacionais, quanto da Constituição Brasileira de 1988. |
| Keywords: | Renda mínima Aspectos constitucionais Coronavírus Direitos humanos |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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