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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4339
Authors: | Silva, Paulo Eduardo Alves da. Carvalho, Natália Batagim de. |
Title: | A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma |
Other Titles: | Shaping of a model for judicial civil enforcement in Brazil: elements for a new paradigm |
Issue Date: | 2020-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 83-101, out. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Os limites do poder do juiz em determinar medidas executivas atípicas (art. 139, IV) têm ocupado a jurisprudência em torno do novo CPC. As modificações feitas na execução civil brasileira nas últimas décadas, guiadas pela ideia de efetividade, culminaram em um modelo de execução civil representado pelo sincretismo processual e, agora, pela “cláusula geral de efetivação” (CPC, art. 139, IV). Este artigo reconstrói os passos da construção paulatina do novo modelo mediante a análise das sequenciais alterações legislativas desde aquelas feitas sob o código anterior. O objetivo é compreender a dimensão da mudança para, com isto, guiar a interpretação e a aplicação da nova regra, objeto de intenso debate na jurisprudência atual. |
Keywords: | Execução (processo civil) Princípio da efetividade Título executivo extrajudicial |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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