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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4342
Autor(es): | Pugliese, William Soares. |
Título: | Amicus curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão |
Título(s) alternativo(s): | Amicus curiae: procedure, powers and effects of the decision |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 83-97, jul. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo desenvolve um estudo dogmático do instituto do amicus curiae, nos termos em que concebido pelo art. 138, do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, inicia-se com a exposição do rito do instituto do amicus curiae. Em seguida, são apresentadas as competências e os poderes da figura e suas diferenças para o conceito de parte processual. Após, o trabalho examina a decisão que admite ou rejeita o pedido de amicus e sua recorribilidade. O item seguinte enfrenta a hipótese em que uma das partes oferece resistência ao pedido de ingresso de amicus. Adiante, o artigo examina se entidades da administração indireta têm legitimidade para ingressar em feitos específicos na condição de amicus curiae. Ao final, o artigo trata dos efeitos da decisão de mérito sobre o amicus. |
Palavras-chave: | Amicus curiae Procedimento Competências |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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