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Authors: | Shimura, Sérgio Garcia, Julia Nolasco |
Title: | A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça |
Other Titles: | The unseizability in the view of the Superior Court of Justice |
Issue Date: | 2020-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 173-194, jul. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente a mitigação perpetrada pela atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto às regras de impenhorabilidade. Para tanto, analisaremos alguns julgados da Corte Superior que retratam essa relativização. |
Keywords: | Impenhorabilidade Art. 833 do CPC Mitigação Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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