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Authors: Shimura, Sérgio
Garcia, Julia Nolasco
Title: A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça
Other Titles: The unseizability in the view of the Superior Court of Justice
Issue Date: 2020-07
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 173-194, jul. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente a mitigação perpetrada pela atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto às regras de impenhorabilidade. Para tanto, analisaremos alguns julgados da Corte Superior que retratam essa relativização.
Keywords: Impenhorabilidade
Art. 833 do CPC
Mitigação
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Processo

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