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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4346| Autor(es): | Shimura, Sérgio Garcia, Julia Nolasco |
| Título: | A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça |
| Título(s) alternativo(s): | The unseizability in the view of the Superior Court of Justice |
| Data da publicação: | 2020-07 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 173-194, jul. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente a mitigação perpetrada pela atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto às regras de impenhorabilidade. Para tanto, analisaremos alguns julgados da Corte Superior que retratam essa relativização. |
| Palavras-chave: | Impenhorabilidade Art. 833 do CPC Mitigação Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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