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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4368| Autor(es): | Rocha, Caio Cesar. Vaughn, Gustavo Favero. |
| Título: | Recurso especial eleitoral |
| Título(s) alternativo(s): | Special appeal regarding electoral law |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 197-216, out. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Este artigo visa a examinar o recurso especial em matéria eleitoral, destacando suas características e peculiaridades a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. |
| Palavras-chave: | Tribunal Superior Eleitoral Jurisprudência Tribunal eleitoral Recurso especial Combate à corrupção Partido político |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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