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Título
Autor(es)
2008-05-09
Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-07-15
Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2008-06-20
Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
Autor
3
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
1
Alimentos
1
Competência
1
Controvérsia
1
Código de Processo Civil
1
Defensor Público
1
Estatuto do Idoso
1
Julgamento
1
Munição
1
Porte de arma de fogo
1
Procedimento
.
próximo >
Tipo
3
Lei
Possui arquivo(s)
3
true