Penas Alternativas no Município de João Pessoa - PB: limites e perspectivas

Abstract

Este trabalho monográfico versa sobre a operacionalização das penas alternativas no município de João Pessoa/PB. A viabilidade desta pesquisa se consolida a partir do momento em que compreende-se que o Sistema Penitenciário não apresenta condições favoráveis ao processo de “ressocialização” do indivíduo que cumpre pena nas prisões, as quais revelaram sua ineficiência desde os seus primórdios, vez que, nunca cumpriram com as finalidades para as quais se propuseram e que justificaram seu surgimento, como ressalta Foucault (1982).