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dc.contributor.authorSilva, Dinno Max Fernandes dapt_BR
dc.contributor.authorSilva, Leandro Alexander Rodrigues dapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T12:18:02Z-
dc.date.available2021-06-22T12:18:02Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4461-
dc.description.abstractO Direito Militar surgiu no Brasil em 1808 por um alvará expedido pelo Príncipe Regente D. João VI já com a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça onde, com o passar dos anos, passou a ser chamado com o atual nome de Superior Tribunal Militar. Ramificam-se dessa disciplina no ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Penal e Processual Penal Militar para combater os Crimes Militares praticados pelos seus soldados, evoluindo de acordo com o momento político, econômico e social vivido pela sociedade brasileira na época. Durante a evolução dessas duas especificidades, nasce a Polícia Judiciária Militar para apurar os crimes militares definidos em lei.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectPolícia Judiciária Militarpt_BR
dc.subjectInquérito Policial Militarpt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectRio Grande do Nortept_BR
dc.titleAportes Teóricos Sobre a Polícia Judiciária Militar: competência constitucional para investigar os crimes dolosos contra a vida praticados por Policiais Militares em Serviçopt_BR
dc.typeMonografia - SUSPpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical60 p.pt_BR
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