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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4461
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, Dinno Max Fernandes da | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Leandro Alexander Rodrigues da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-22T12:18:02Z | - |
dc.date.available | 2021-06-22T12:18:02Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4461 | - |
dc.description.abstract | O Direito Militar surgiu no Brasil em 1808 por um alvará expedido pelo Príncipe Regente D. João VI já com a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça onde, com o passar dos anos, passou a ser chamado com o atual nome de Superior Tribunal Militar. Ramificam-se dessa disciplina no ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Penal e Processual Penal Militar para combater os Crimes Militares praticados pelos seus soldados, evoluindo de acordo com o momento político, econômico e social vivido pela sociedade brasileira na época. Durante a evolução dessas duas especificidades, nasce a Polícia Judiciária Militar para apurar os crimes militares definidos em lei. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Polícia Judiciária Militar | pt_BR |
dc.subject | Inquérito Policial Militar | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.title | Aportes Teóricos Sobre a Polícia Judiciária Militar: competência constitucional para investigar os crimes dolosos contra a vida praticados por Policiais Militares em Serviço | pt_BR |
dc.type | Monografia - SUSP | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
dc.description.physical | 60 p. | pt_BR |
Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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