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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4616
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | José, Edimar Correia | pt_BR |
dc.contributor.author | Costa, Haldenilza Barbosa | pt_BR |
dc.contributor.author | Elias, Edvaldo de Araújo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-01T15:05:15Z | - |
dc.date.available | 2021-07-01T15:05:15Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4616 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo científico tem por finalidade realizar uma análise jurídica do incidente de insanidade mental, e verificar os requisitos legais aplicáveis aos processos demissórios previstos na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO). Para essa verificação legal, analisar-se-á o esteio da legislação Penal Comum e Militar, Processual Penal, além dos posicionamentos dos Tribunais, e todas as normas Administrativas aplicadas aos processos demissórios da PMRO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Incidente de Insanidade Mental | pt_BR |
dc.subject | Processos Demissórios | pt_BR |
dc.subject | Polícia Militar do RO | pt_BR |
dc.subject | Diretrizes Administrativa | pt_BR |
dc.subject | Rondônia | pt_BR |
dc.title | Incidente de Insanidade Mental no Âmbito da PMRO Aplicado nos Processos Demissórios | pt_BR |
dc.type | Artigo - SUSP | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
dc.description.physical | 25 p. | pt_BR |
Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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File | Description | Size | Format | |
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Incidente de Insanidade Mental no Âmbito da PMRO Aplicado nos Processos Demissórios.pdf | 457.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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