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Authors: Silva, Ronaldo Lopes da
Title: A Rigidez da Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados
Issue Date: 2007
metadata.dc.type: TCC (Especialização) - SUSP
Abstract: Esta Monografia trata da lei dos crimes hediondos e equiparados (Lei nº. 8.072/1990), desde a discussão no Congresso Nacional e sua posterior aprovação, assim como também suas principais alterações até os dias atuais. Restringe-se ao estudo dos artigos 1º e 2º da referida lei, por serem os artigos que causam maiores polêmicas.
Keywords: Monografia
Lei de Crimes Hediondos e Equiparados
Tratamento Rígido
Individualização das Penas
Certeza da Punição
Mato Grosso do Sul
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
metadata.dc.description.physical: 70 p.
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