Audiência de Custódia

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Grassi, Weder	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-20T11:46:53Z	-
dc.date.available	2021-07-20T11:46:53Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4854	-
dc.description.abstract	Trata do Instituto da Audiência de Custódia como garantia do preso em flagrante delito contra a prisão arbitrária e os abusos policiais, bem como a tortura que possa ser eventualmente praticada. Pretende também ao esvaziamento dos presídios, a celeridade processual e a ressocialização dos presos. Afigura-se como mecanismo de controle da autuação e da real necessidade da prisão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão em Flagrante	pt_BR
dc.subject	Aplicação	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Espírito Santo	pt_BR
dc.subject	Polícia Civil do ES	pt_BR
dc.subject	Espírito Santo	pt_BR
dc.title	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.type	Artigo - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	21 p.	pt_BR
Appears in Collections:	BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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Audiência de Custódia.pdf		488.03 kB	Adobe PDF	View/Open