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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorGrassi, Wederpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-20T11:46:53Z-
dc.date.available2021-07-20T11:46:53Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4854-
dc.description.abstractTrata do Instituto da Audiência de Custódia como garantia do preso em flagrante delito contra a prisão arbitrária e os abusos policiais, bem como a tortura que possa ser eventualmente praticada. Pretende também ao esvaziamento dos presídios, a celeridade processual e a ressocialização dos presos. Afigura-se como mecanismo de controle da autuação e da real necessidade da prisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAudiência de Custódiapt_BR
dc.subjectPrisão em Flagrantept_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectEspírito Santopt_BR
dc.subjectPolícia Civil do ESpt_BR
dc.subjectEspírito Santopt_BR
dc.titleAudiência de Custódiapt_BR
dc.typeArtigo - SUSPpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical21 p.pt_BR
Aparece en las colecciones: BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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