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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4877
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.contributor.author | Portugal. Direção Geral do Consumidor | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-22T13:24:59Z | - |
dc.date.available | 2021-07-22T13:24:59Z | - |
dc.date.issued | 2012-05-03 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4877 | - |
dc.description.abstract | O presente protocolo de intenções de cooperação tem por objetivo o desenvolvimento de ações de cooperação no domínio da defesa dos consumidores. Signatários: JULIANA PEREIRA DA SILVA, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Brasil, VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Secretario de Direito Econômico do Brasil e TERESA MOREIRA, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor de Portugal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Portugal | pt_BR |
dc.subject | Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.title | Protocolo de Intenções de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor entre a Direção-Geral do Consumidor de Portugal e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça do Brasil | pt_BR |
dc.type | Protocolo de Intenções | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
Appears in Collections: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
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Protocolo de Intenções.pdf | Protocolo de intenções - português | 180.98 kB | Adobe PDF | View/Open |
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