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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5028| Authors: | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica Rússia. Serviço Federal Antimonopólio índia. Comissão de Concorrência China. Administração Estatal para Indústria e Comércio África do Sul. Comissão de Concorrência |
| Title: | Memorandum of Understanding Between the Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic os South Africa on Cooperation in the Field of Competition Law and Policy |
| Issue Date: | 2016-05-19 |
| metadata.dc.type: | Memorando de Entendimento |
| Abstract: | O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer uma parceria institucional entre as Partes, por meio de um quadro geral para cooperação multilateral. As atividades contempladas por este Memorando de Entendimento visam à promoção e ao fortalecimento da cooperação em direito e política da concorrência entre as Partes, por meio de trocas de informações e de melhores práticas, bem como por meio de atividades de capacitação. |
| Keywords: | BRICS Concorrencial |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em inglês. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Appears in Collections: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Memorando de Entedimento.pdf | Memorando de Entendimento - inglês | 2.42 MB | Adobe PDF | View/Open |
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