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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5297| Authors: | Torres, Eli Narciso da Silva |
| Title: | A GÊNESE DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: o Dispositivo Jurídico-Político e a Garantia do Direito à Educação aos Privados de Liberdade no Brasil |
| Issue Date: | 2017 |
| metadata.dc.type: | Tese - ESPEN |
| Abstract: | Esta pesquisa examinou a gênese desse dispositivo jurídico por meio de uma investigação que recupera o processo de mobilização e debates em torno da institucionalização de políticas educacionais que anunciavam a viabilidade da remição; acompanha o processo de gestação da lei até sua promulgação pelo congresso nacional; identifica os indivíduos que participaram desses debates, examinando seus percursos sociais e profissionais. |
| Keywords: | Assistência na Execução Penal Remição de Pena Direito à Educação de Privados de Liberdade Educação em Prisões Intelectuais Militantes Institucionalização de Polı́tica Sistema Penitenciário |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 290 p. |
| Appears in Collections: | Assistências na Execução Penal |
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| Tese Doutorado_A GÊNESE DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO.pdf | 11.47 MB | Adobe PDF | View/Open |
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