Assistências na Execução Penal  Collection home page

O Depen tem contribuído para o efetivo aprimoramento da execução penal, atuando em três grandes eixos: alternativas ao encarceramento; modernização do sistema prisional e promoção da cidadania.

No que tange a PROMOÇÃO DA CIDADANIA e humanização da execução penal, o grande desafio é instituir um modelo conectado às políticas públicas sociais intersetoriais e que vise a preparação do privado de liberdade ao convívio social, como prevê o Art. 10 da Lei de Execução Penal: é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Por meio desse dispositivo o Estado avoca para si a responsabilidade de garantir a oferta de serviços e assistências que se traduz num conjunto de intervenções técnicas, políticas e gerenciais executadas durante e após o cumprimento das penas ou medidas de segurança no intuito de criar uma aproximação entre Estado, Comunidade e os Presos, como forma de lhes reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal.

Partindo-se desse entendimento as ações do Estado não podem residir apenas na abstenção da violência física ou na garantia de boas condições para a custódia do indivíduo, em se tratando de pena privada de liberdade deve, antes disso, consistir em um processo de superação de uma história de conflitos por meio da promoção dos seus direitos e da recomposição dos seus vínculos com a sociedade, visando criar condições para a sua futura reintegração social.

Neste sentido, são diversos os benefícios de um sistema prisional que promova a cidadania e garanta a dignidade humana com a oferta de serviços e assistências.

- Auxilia na construção de um novo projeto de vida para as pessoas privadas de liberdade;

- Previne a reincidência, contribui para a prevenção de delitos e reduz a taxa de criminalidade;

- Reduz o déficit carcerário, pela remição da pena e pela redução da reincidência;

- Diminui o índice de violência carcerária, pois o uso da força passa a ser pontual;

- Deixa a unidade prisional mais tranquila e segura, por diminuir a tensão;

- Previne fugas e rebeliões;

- Diminui as infrações disciplinares nas unidades.

Dentre as estratégias utilizadas para a Promoção da Cidadania está a inclusão das pessoas privadas de liberdade egressos e familiares nas políticas públicas existentes, possibilitando seu reconhecimento e inclusão em programas, projetos, ações e atividades setoriais de reintegração social dentre as quais destacam-se as políticas de saúde, mulheres e diversidades, educação, cultura e esporte, trabalho e renda, assistências juridica, social e religiosa, sempre reconhecendo as diversidades e as necessidades advindas do gênero.