Assistências na Execução Penal  Collection home page

O Depen tem contribuído para o efetivo aprimoramento da execução penal, atuando em três grandes eixos: alternativas ao encarceramento; modernização do sistema prisional e promoção da cidadania.

No que tange a PROMOÇÃO DA CIDADANIA e humanização da execução penal, o grande desafio é instituir um modelo conectado às políticas públicas sociais intersetoriais e que vise a preparação do privado de liberdade ao convívio social, como prevê o Art. 10 da Lei de Execução Penal: é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Por meio desse dispositivo o Estado avoca para si a responsabilidade de garantir a oferta de serviços e assistências que se traduz num conjunto de intervenções técnicas, políticas e gerenciais executadas durante e após o cumprimento das penas ou medidas de segurança no intuito de criar uma aproximação entre Estado, Comunidade e os Presos, como forma de lhes reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal.

Partindo-se desse entendimento as ações do Estado não podem residir apenas na abstenção da violência física ou na garantia de boas condições para a custódia do indivíduo, em se tratando de pena privada de liberdade deve, antes disso, consistir em um processo de superação de uma história de conflitos por meio da promoção dos seus direitos e da recomposição dos seus vínculos com a sociedade, visando criar condições para a sua futura reintegração social.

Neste sentido, são diversos os benefícios de um sistema prisional que promova a cidadania e garanta a dignidade humana com a oferta de serviços e assistências.

- Auxilia na construção de um novo projeto de vida para as pessoas privadas de liberdade;

- Previne a reincidência, contribui para a prevenção de delitos e reduz a taxa de criminalidade;

- Reduz o déficit carcerário, pela remição da pena e pela redução da reincidência;

- Diminui o índice de violência carcerária, pois o uso da força passa a ser pontual;

- Deixa a unidade prisional mais tranquila e segura, por diminuir a tensão;

- Previne fugas e rebeliões;

- Diminui as infrações disciplinares nas unidades.

Dentre as estratégias utilizadas para a Promoção da Cidadania está a inclusão das pessoas privadas de liberdade egressos e familiares nas políticas públicas existentes, possibilitando seu reconhecimento e inclusão em programas, projetos, ações e atividades setoriais de reintegração social dentre as quais destacam-se as políticas de saúde, mulheres e diversidades, educação, cultura e esporte, trabalho e renda, assistências juridica, social e religiosa, sempre reconhecendo as diversidades e as necessidades advindas do gênero.

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2021Mão de obra prisional - quebra de paradigmas e economicidade para administração públicaO objetivo deste estudo é fomentar a contratação de mão de obra prisional tanto na implementação de serviços como na produção, pela Administração Pública e pela iniciativa privada. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica, acesso a portais públicos e envio de questionamentos aos órgãos públicos responsáveis pela administração prisional além da experiência do autor como Coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional.Resende, Antonio Henrique Santos
2021Laboratório de Inovação para Atuação na Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema PrisionalO trabalho prisional e a capacitação profissional do encarcerado representam importantes ferramentas de ressocialização do apenado, oportunizando dignidade e reintegração social. Esta pesquisa teve como objetivo descrever as características, caminhos possíveis e ganhos a serem obtidos com a criação de um laboratório de inovação no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para apoio à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat), baseada na visão de especialistas em inovação, que participaram da criação de laboratórios em órgãos da administração pública, e na percepção de gestores do Depen que atuam na Pnat, relatando as dificuldades, expectativas e lacunas da política no departamento. Trata-se de estudo qualitativo e exploratório-descritivo. Foram realizadas análise documental e seis entrevistas. Os resultados indicam o passo a passo para a adoção de uma visão inovadora nos projetos da política. Ao final, propõe-se a celebração de parcerias para capacitação e benchmarking com laboratórios de inovação.Silva, Adonias Michel
2020HOJE A AULA É NA ALA: Gênero e Sexualidade no CárcereO presente projeto de intervenção pedagógica é uma proposta de aprendizado-reflexão sobre gênero e sexualidade a partir das pedagogias transgressoras. Utilizando-se do corpo, do afeto, da representatividade e, principalmente, das experiências como instrumentos de aprendizado, a intervenção tem como público-alvo o grupo de pesquisa “Execução Penal”, em sua linha “gênero e sexualidade”, da Universidade Tiradentes, em Aracaju/SE, e como lugar de execução, a ala LGBT do COPEMCAN, penitenciária sergipana.Souza, Daniela de Andrade
2017A GÊNESE DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: o Dispositivo Jurídico-Político e a Garantia do Direito à Educação aos Privados de Liberdade no BrasilEsta pesquisa examinou a gênese desse dispositivo jurídico por meio de uma investigação que recupera o processo de mobilização e debates em torno da institucionalização de políticas educacionais que anunciavam a viabilidade da remição; acompanha o processo de gestação da lei até sua promulgação pelo congresso nacional; identifica os indivíduos que participaram desses debates, examinando seus percursos sociais e profissionais.Torres, Eli Narciso da Silva
2014Prevenção e Controle da Hipertensão Arterial na Penitenciária “Maurício H. G. Pereira”, Através de Melhores Hábitos de VidaO presente trabalho trata-se de uma pesquisa explicativa que registra fatos coletados através de entrevista e questionário aplicados aos custodiados portadores de Hipertensão Arterial da Penitenciária “Maurício H. G. Pereira. É resultado de levantamento de dados, entrevistas, observação e análise situacional de saúde e doença dos privados de liberdade da penitenciária, a capacidade de enfrentamento da equipe de saúde da unidade, bem como do grau de importância e urgência da implantação de ações relacionadas à educação, hábitos de vida, controle e tratamento da doença.Ganzarolli, Rosi Anne Coelho
2014TUBERCULOSE – Ações Educativas Sobre a Doença Dentro do Sistema PenitenciárioDentro das unidades penitenciarias, vários são os agravantes que contribuem para a proliferação dessa doença: a superpopulação, o estado de confinamento, o ambiente insalubre. Apesar da existência de manuais, protocolos, ações relacionadas à prevenção e ao tratamento da tuberculose, ainda não se conseguiu conter o avanço da doença. A tuberculose continua a ser um problema principalmente dentro do sistema penitenciário. Conhecer os sintomas da doença e diagnosticá-la a tempo é fundamental.Deák, Rogéria Claudia Guinossi Barbosa
2014PROJETO DE INTERVENÇÃO: Redução da Incidência de Tuberculose no Sistema PrisionalO presente trabalho almeja alcançar uma conscientização por parte dos detentos a respeito da gravidade da doença, tornando desta forma mais efetivo o enfrentamento desta na patologia em meio a este cenário e tem por objetivo diminuir a incidência de casos de tuberculose na unidade prisional, ampliar a busca dos sintomáticos respiratórios, promover diagnóstico precoce de Tuberculose, controle de contatos o Tratamento Diretamente Observado a ampliação da cura de Tuberculose e redução da TB Multirresistente.Joerke, Reginaldo Johannes
2014Proposta de Criação do Núcleo de Vigilância em Saúde do Sistema Prisional do Estado de GoiásProjeto de intervenção de Vigilância em Saúde no Sistema Prisional Goiano que objetivou a criação de um Núcleo de Vigilância em Saúde no sistema prisional do Estado de Goiás. A fim de promover a identificação de fatores de risco de doenças, avaliação quanto aos serviços prestados, testar a eficácia, efetividade, impacto de estratégias, produzirem dados estatísticos acerca da saúde desta população e recomendar as medidas de prevenção e controle apropriadas.Batista, Renata Silva
2014Promovendo a Diminuição da Incidência da Tuberculose na Penitenciária "João Augustinho Panucci"Este projeto tem como objetivo geral diminuir a incidência de casos de tuberculose na unidade prisional; e como objetivos específicos ampliar a busca ativa dos sintomáticos respiratórios, promover diagnóstico precoce de TB, intensificar controle de contatos, conscientizar detentos quanto a gravidade da TB, ampliar o processo de cura da TB e melhorara o vínculo entre serviço de saúde e doente.Negri, Silvia Vanessa Milhorança
2015Promoção de Saúde Mental dos privados de liberdade da Penitenciária Federal em Catanduvas/PROs principais problemas referentes à saúde mental dos presos custodiados na Penitenciária Federal em Catanduvas/PR são o grande número de queixas de sintomas de insônia e ansiedade, além da grande quantidade de prescrição de psicotrópicos. Este projeto de Intervenção teve inicialmente o objetivo de desenvolver um grupo como estratégia de promoção à saúde mental do sujeito preso, a fim diminuir as queixas relacionadas à saúde mental e reduzir o uso de medicamentos psicotrópicos.Mafra, Deciane Figueiredo
2014“PROJETO RECOMEÇAR”: Uma Proposta para o Tratamento da Dependência Química no Instituto Penal de Campo Grande/MSA Lei 10216/01 trouxe uma nova visibilidade, demonstrando e discutindo a necessidade de abordagens voltadas para intervenções pautadas na interdisciplinariedade, envolvendo todas as Políticas Públicas possíveis. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar o quão eficiente e efetivo pode ser uma ação interventiva, se baseada nos pressupostos legais, como a Lei de execução Penal e constituição Federal, dentre outros e na atuação técnico-profissional onde considere o individuo em sua peculiaridade: sua origem, histórico familiar, meio sócio-cultural do qual faz parte.Santos, Alessandra Siqueira dos
2014Projeto de Intervenção para Controle da Hipertensão da Casa de Custódia de CuritibaNesta intervenção foram apresentadas ao grupo de hipertensos através de palestras, vídeos e folders: tratamento farmacológico adequado e tratamento alternativo, sendo ainda realizadas ações de educação em saúde, palestras e reuniões em grupos (no sentido de sensibilizar sobre a importância do esforço múltiplo para melhoria da qualidade de vida com a adoção de hábitos saudáveis).Surek, Rozalia Angelita Woichik
2014PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: Uma Construção Entre SESPA e SUSIPEO mundo globalizado exige constantes transformações, tanto no âmbito político, econômico, social, cultural e científico-tecnológico, com reflexos diretos em todas as organizações da sociedade, sejam elas governamentais empresariais ou sem fins lucrativos. Assim, as instituições e órgãos públicos também se tornaram alvo de tais transformações, exigindo que seus gestores acompanhem esse ritmo de melhoria da qualidade dos serviços e atendimentos aos usuários. Para que isso ocorra fez-se necessária a realização de um planejamento estratégico e participativo para definição da aplicabilidade e mobilização de seus recursos propondo alcançar esses objetivos. A fim de apresentar propostas entre SESPA e SUSIPE, que favoreçam ações de saúde do Presídio Estadual Metropolitano - PEM II.Bandeira, Maria do Socorro Lucas
2019OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: uma revisão bibliográficaO sistema prisional evolui conforme o passar dos séculos, hoje a enfermagem faz parte dessa evolução, acompanhando os pensamentos e comportamentos da sociedade. Saúde é um direito universal de qualquer individuo estando a enfermagem inclusa em todos os processos que busquem proporcionar prevenir, promover e reabilitar. Contudo o sistema prisional é um ambiente diferenciado, hostil, cercado de problemas tanto pela falta pessoal, quanto de equipamento, refletindo diretamente na atuação da enfermagem, que por vezes é afetada pela insegurança e medo intrínsecos ao ambiente.Menezes, Moema Silva; Lima, Rennan da Costa; Mesquita, Vandeilson Mateus; Martins, Vinicius Faleiros
2014Operacionalizando e Padronizando Atendimento Multiprofissional dos Portadores de Transtorno Mental e de DST/AIDS em Uma Unidade PrisionalEste trabalho consiste numa proposta de projeto de Intervenção com objetivo primordial de Organizar e padronizar os procedimentos, fluxo das ações, a assistência, prevenção dentro da perspectiva da Atenção Primária a Saúde dos portadores de HIV e Transtornos Mentais na Penitenciária Dr. Geraldo de Andrade Vieira em São Vicente.Portela, José Ricardo
2015OFICINAS EXPRESSIVAS COM USUÁRIOS DE SAÚDE MENTAL: Histórias de Vida e CuidadoEste projeto de intervenção (PI) teve por objetivo potencializar espaços de atenção a saúde no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia, articulando saberes e práticas multidisciplinares da Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional no atendimento de pessoas que cumprem Medida de Segurança e Tratamento na perspectiva da integralidade do cuidado.Torres, Claudia Regina de Oliveira Vaz
2014Oficina Terapêutica em Saúde Mental na Penitenciária Estadual de São Luiz Gonzaga/RSEste trabalho segue a luz dos seguintes objetivos: trabalhar oficina terapêutica com convite aberto para prevenção e tratamento dos sintomas e sequelas da dependência química e patologia mental, associando a atividades que estimulem habilidades profissionais e geração de renda, de forma que se sintam motivados a frequentar e provoquem expectativas de mudança de estilo de vida para quando estiverem em liberdade, além disso, aumente a autoestima como sujeitos autônomos e no exercício da cidadania.Dinareli, Frida
2014Projeto de intervenção Odontologia Além da Atenção Básica no Sistema PrisionalApesar de a evolução tecnológica ocorrer também na área da saúde, hoje ainda encontram-se expressivas situações em que a exodontia é a única indicação de tratamento para muitos pacientes, principalmente do sistema penitenciário. Analisando o histórico de vida destes custodiados, percebemos o quanto a questão saúde é pouco relevante em suas vidas. Seja pelo limitado acesso aos serviços odontológicos desde a infância e adolescência, seja pela falta de tempo e de interesse por tratamento ou acompanhamento também na vida adulta. O fato é que atualmente detectamos odontogramas complexos para estes pacientes. Elevados índices de restos radiculares, dentes fraturados e ausentes, sendo poucos ou praticamente nenhum hígido. O tratamento, assim, acaba sendo a opção da exodontia, muitas vezes múltiplas, e a necessidade de reabilitação protética é a consequência mais comum.Werner, Caroline Luciane
2014Modelo de Atenção Primária à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade na Unidade Prisional de Ananindeua/PAEste trabalho teve por objetivo a construção do Modelo de Atenção Primária à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade Na Unidade Prisional de Ananindeua/PA. O presente projeto, assim, buscou oferecer um exemplar que pudesse ser utilizado, não somente no município de Ananindeua, mas em outros municípios do estado do Pará, com o objetivo de facilitar a pactuação municipal para a implementação da nova Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP.Álvares, Sandra Maria Miranda
2014Melhorando a Adesão dos Pacientes à Terapia AntirretroviralO principal objetivo da terapêutica anti-retroviral é reduzir o máximo possível, pelo maior período de tempo, a quantidade de vírus HIV circulante (carga viral plasmática). A adesão ao tratamento é um desafio constante para os pacientes, pois os protocolos atuais determinam o uso de pelo menos três medicamentos, variando entre uma a três tomadas por dia, com horários que devem ser rigorosamente cumpridos. O conhecimento dos obstáculos ao cumprimento destas orientações pode auxiliar na escolha individualizada do tratamento e melhorar os resultados.Ferreira,Elenita Majara Pinto
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