Assistências na Execução Penal  Collection home page

O Depen tem contribuído para o efetivo aprimoramento da execução penal, atuando em três grandes eixos: alternativas ao encarceramento; modernização do sistema prisional e promoção da cidadania.

No que tange a PROMOÇÃO DA CIDADANIA e humanização da execução penal, o grande desafio é instituir um modelo conectado às políticas públicas sociais intersetoriais e que vise a preparação do privado de liberdade ao convívio social, como prevê o Art. 10 da Lei de Execução Penal: é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Por meio desse dispositivo o Estado avoca para si a responsabilidade de garantir a oferta de serviços e assistências que se traduz num conjunto de intervenções técnicas, políticas e gerenciais executadas durante e após o cumprimento das penas ou medidas de segurança no intuito de criar uma aproximação entre Estado, Comunidade e os Presos, como forma de lhes reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal.

Partindo-se desse entendimento as ações do Estado não podem residir apenas na abstenção da violência física ou na garantia de boas condições para a custódia do indivíduo, em se tratando de pena privada de liberdade deve, antes disso, consistir em um processo de superação de uma história de conflitos por meio da promoção dos seus direitos e da recomposição dos seus vínculos com a sociedade, visando criar condições para a sua futura reintegração social.

Neste sentido, são diversos os benefícios de um sistema prisional que promova a cidadania e garanta a dignidade humana com a oferta de serviços e assistências.

- Auxilia na construção de um novo projeto de vida para as pessoas privadas de liberdade;

- Previne a reincidência, contribui para a prevenção de delitos e reduz a taxa de criminalidade;

- Reduz o déficit carcerário, pela remição da pena e pela redução da reincidência;

- Diminui o índice de violência carcerária, pois o uso da força passa a ser pontual;

- Deixa a unidade prisional mais tranquila e segura, por diminuir a tensão;

- Previne fugas e rebeliões;

- Diminui as infrações disciplinares nas unidades.

Dentre as estratégias utilizadas para a Promoção da Cidadania está a inclusão das pessoas privadas de liberdade egressos e familiares nas políticas públicas existentes, possibilitando seu reconhecimento e inclusão em programas, projetos, ações e atividades setoriais de reintegração social dentre as quais destacam-se as políticas de saúde, mulheres e diversidades, educação, cultura e esporte, trabalho e renda, assistências juridica, social e religiosa, sempre reconhecendo as diversidades e as necessidades advindas do gênero.

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2015MEDIDA DE SEGURANÇA: o Dilema entre o Direito à Saúde e o Direito a Ter DireitoO presente projeto de intervenção destina-se a promover discussões com as equipes de saúde da rede de atenção básica com o objetivo de fornecer informações acerca dos aspectos globais de saúde do paciente infrator portador de doença mental quando da sua reinserção social e familiar considerando as necessidades de acolhimento e cuidados. Para isso criou ações conjuntas entre os diversos atores envolvidos (Saúde, Assistência Social, Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) a fim de estabelecer parâmetros de atendimento da clientela denominada medidas de segurança pela rede de atenção básica quando da sua desinstitucionalização.Santos, Ana Paula Baldez
2014Informatização do Prontuário de Saúde na Unidade Prisional – Projeto PilotoO prontuário do paciente é um documento essencial para garantir a qualidade da assistência prestada pelos profissionais de saúde, sendo que em papel ou eletrônico segue os mesmos princípios éticos. Este estudo objetivou implantar a informatização dos dados de saúde dos usuários do sistema de saúde na penitenciaria. Cujo elemento principal foi a criação de uma ficha eletrônica para digitalização dos dados pessoais e de saúde.Tonin, Josiane Clemente Correia
2014Projeto de Intervenção I Seminário Sobre Atenção à Saúde no Sistema Prisional do Município de Jequié-BAPartindo de uma abordagem empírica, conseguimos adentrar no mundo de uma comunidade penal, possibilitando uma aproximação da real condição desta população. A falta de informação por parte dos profissionais que atuam na área resulta muitas vezes numa assistência de baixa resolubilidade. Nesta seara, surge a necessidade de aprofundamento sobre o tema, para que ações sejam planejadas e executadas de acordo com as reais necessidades da população carcerária.-
2015Esporte é Vida e Saúde, Drogas Não! Projeto de Implantação no Centro de Progressão Penitenciária do Distrito FederalA dependência química tem sido foco de grandes discussões na sociedade. A Dependência Química nos presídios de Brasília constitui um problema de saúde e de segurança pública de difícil controle que além dos prejuízos na saúde, geram diversas consequências do ponto de vista econômico e social. A relação existente entre o consumo de drogas e a prática delitiva são interligadas. Esse Projeto de Intervenção foi idealizado por um presidiário que vivenciou o ambiente prisional por seis anos e constatou na sua vivência a importância de uma atividade ocupacional para os sentenciados que fazem uso de substâncias psicoativas e que desejam mudança na vida.Ramos, Larissa Feitosa de Albuquerque Lima
2014EQUIPE DE SAÚDE DA UNIDADE PENAL DE AQUIDAUANA/MS: Trabalhando a Questão da Hipertensão ArterialA hipertensão arterial sistêmica - HAS, caracterizada pelo aumento da pressão arterial, é um problema grave de saúde, apresenta-se hoje como um importante problema de saúde pública, na ausência de sua identificação precoce, tratamento e auto-cuidado adequados, podem deixar sequelas irreversíveis, necessitando, portando de cuidados profissionais. O presente trabalho foi realizado pela equipe de saúde da Unidade Prisional de Aquidauana/MS, que identificou através dos prontuários a existência de internos portadores de hipertensão e constatou durante o atendimento que eles desconheciam a doença, seus sintomas e como tratar, vindo assim a realizar um trabalho onde levasse informação através de atividades educacionais a esse grupo de hipertensos.Lemos, Márcia de Araújo Gomes
2014Elevando a Autoestima Mediante Uso de Prótese DentalO edentulismo traz consequências estéticas, funcionais, anatômicas e principalmente psicológicas. A reabilitação bucal através do uso de prótese dentária, além de melhorar significativamente a mastigação e estética, eleva a autoestima do indivíduo. Este projeto foi pensado e construído para atender esta demanda para a população privada de liberdade no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA).Bavaresco, Ari
2014Educação em Saúde Voltada para os Hipertensos Custodiados na Penitenciária Lemos BritoEste estudo é de cunho qualitativo; a questão norteadora partiu da inquietação sobre a problemática da ausência de ações de âmbito educativo voltadas para pacientes hipertensos custodiados na Penitenciária Lemos Brito. Assim, foi eleito um pequeno grupo de 12 internos com hipertensão arterial com o objetivo de realizar ações de promoção e prevenção que possibilitem uma melhor qualidade de vida ao grupo de pacientes hipertensos, na Unidade em referência.Protásio, Maria Auxiliadora Ribeiro dos Santos
2014Detecção de Sintomáticos Respiratórios Na Penitenciária Lemos BritoEntre os grupos com maior risco de adoecer por tuberculose estão à população carcerária, que enfrenta nos presídios as condições favoráveis para a disseminação da doença, ou seja, aglomeração e precárias condições de higiene. Além disso, há o crescente número de infectados pelo vírus da imunodeficiência humana, o HIV, contribuindo para o aumento dos casos de tuberculose. Considerando a inexistência de medidas de controle da doença nessas instituições e o fato de os profissionais de saúde daquelas instituições também estarem expostos o maior risco, justifica-se a proposta de implantação do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) nas unidades prisionais de SalvadorLeony, Lícia Cristiane de Azevedo de Jesus
2014Desenvolvimento de Atividades Lúdicas Como Forma de Prevenção de Transtornos Mentais e Promoção do Bem-Estar de Reclusos da Unidade de Regime Fechado N. 01 Rio Branco, AcreA ansiedade gerada pela prisão, os conflitos e revoltas podem fragilizar ainda mais os valores pessoais de cada pessoa, facilitando a aproximação e a identificação com situações negativas, próprias do meio carcerário, como por exemplo: simpatia com facções do crime organizado, uso de drogas, doenças sicossomáticas, entre outras. Considerando esses fatores, o presente projeto objetivou motivar o interesse do preso pela vivência, através da espiritualidade individual e grupal, do trabalho, do lazer, salientando uma dimensão humana libertadora, permeada por uma visão crítica, que impulsione a reintegração social do reeducando, valorizando as potencialidades da pessoa e preparando para viver em sociedade.Bandeira, Jandira Maria
2014PROJETO DE INTERVENÇÃO: Assistência aos Hipertensos e Diabéticos Reclusos na Unidade Penitenciária de Regime Fechado 02 - AcreO diagnóstico, acompanhamento, tratamento e controle dos pacientes portadores de hipertensão e diabetes é um desafio em nosso país. Quando abordamos esta assistência nas penitenciárias que não dispõe de um sistema de saúde integrado e apropriado para acolherem os presos que necessitem deste serviço, esses desafios dobram. O objetivo deste projeto é identificar os presos que possuem doenças crônicas (Diabetes e Hipertensão Arterial), para manutenção do tratamento e acompanhamento durante o cumprimento da pena.Fernandes, Tânia Filgueiras
2014Assistência a Mulher Privada de Liberdade da Penitenciária Estadual Feminina de GuaíbaO trabalho configurou-se como um projeto de intervenção na saúde prisional, na penitenciária estadual feminina de Guaíba RS. Visa aprimorar a atenção integral a saúde da mulher privada de liberdade, com ênfase na implementação da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde Prisional (PNAISP), buscando a adesão do município.Julião, Maria Neureci Ribeiro
2015Aprimoramento do Planejamento de Ações e Promoção da Saúde Pelas Equipes de Saúde Penitenciária do Presídio de Salvador, BAO planejamento das ações de saúde pelas Equipes de Saúde Penitenciária (ESP) do Presídio de Salvador (PS), Bahia, é pouco articulado entre elas e entre os próprios membros das equipes de saúde e também da segurança, responsável pelas escoltas internas e externas para os serviços de saúde, dificultando a execução de atividades de prevenção de agravos e promoção da saúde, sobrecarregando membros da equipe. Este projeto de intervenção (PI) tem como objetivos propor ações de intervenção para o aprimoramento do planejamento e promoção da saúde pelas ESP do PS, Salvador.Alencar, Eveline Arruda de
2014ALCOOLISMO: Grupo de Apoio com os Internos do Estabelecimento Penal de Aquidauana/MSEste trabalho teve como objetivo abordar questões relacionadas ao álcool, o crime e fenômenos observados na prática funcional do Estabelecimento Penal de Aquidauana/MS, onde os internos cumprem pena por crimes cometidos em função do álcool, durante o período de 2013-2014. Segundo definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), o alcoolismo é uma doença que envolve problemas de ordem biológica, psicológica e social, portanto, necessita de tratamento amplo e abrangente.Cabrera, Maria Odiney Moreira
2014Aconselhamento e Testagem para Obter o Perfil Epidemiológico em HIV e Hepatites B e C da População Privada de Liberdade do Município de Ijuí (RS)O trabalho se configurou como um projeto de intervenção, oportunizando a população privada de liberdade e servidores penitenciários a realização de testes rápidos para HIV, Hepatite B e C, na Unidade de Saúde Prisional de Ijuí. Este estudo teve como intuito obter o perfil epidemiológico da população carcerária do Sistema Penitenciário de Ijuí (RS), visando sensibilizar esse público, através do aconselhamento quanto aos riscos relativos às doenças infecciosas e contagiosas, tais como a HIV/AIDS, Hepatite B e C. As transmissões são significativas no grupo-alvo, seja pelo adensamento populacional e pelo risco social a que essa população está sujeita.Fruet, Cristiane Taborda Grzechota
2015ACOLHIMENTO EM SAÚDE: o Serviço de Enfermagem como Porta de Entrada no Instituto Psiquiátrico Forense do Rio Grande do SulCom a pactuação pelo estado do Rio Grande do Sul com a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade – PNAISP, pela Portaria nº 1 de 2014, a Atenção Básica se tornou uma prioridade junto a essa população. Atualmente, em estabelecimentos prisionais que não há Equipe de Atenção Básica Prisional, não se visualiza a realização da prática do Acolhimento em saúde. Observa-se que o sistema penitenciário tem enfrentado dificuldades quanto à prática do Acolhimento em saúde. Por mais que possua profissionais concursados da área da saúde, a ausência de um Instrumento que permita realização de uma Avaliação em saúde e anamnese de enfermagem contribui para a falta de acolhimento. Esse Projeto de Intervenção teve como objetivo abordar a questão do acolhimento em saúde, pelo Serviço de Enfermagem na única Instituição Psiquiátrica Forense (IPF) do estado do RS, localizada no município de Porto Alegre.Zampiron, Tadeu Silva
2014A Triagem no Momento do Ingresso como Forma de Combate à Tuberculose na Penitenciária da Mata Grande, Mato GrossoA tuberculose é uma doença transmitida por via aérea em praticamente todos os casos. A infecção ocorre a partir da inalação de núcleos secos de partículas contendo bacilos expelidos pela tosse, fala ou espirro do doente com tuberculose ativa de vias respiratórias. Dentro das prisões, onde a superpopulação aumenta a vulnerabilidade dos presos, a tuberculose, uma doença curável, é frequentemente fatal chegando a ser até 100 vezes mais incidente nas prisões que entre a população em geral. Desta forma, diagnosticar e iniciar o tratamento precocemente da tuberculose no Sistema Prisional Brasileiro mostra-se fundamental a diminuição dos alarmantes índices desta enfermidade dentro das prisões. Assim, este projeto de intervenção possui o objetivo de criar e implantar um protocolo de triagem no momento do ingresso ao sistema prisional a fim de identificar casos novos e em tratamento de tuberculose o mais precoce possível, na Penitenciária Regional de Rondonópolis Major Eldo Sá Corrêa “Mata Grande”.Bergamo, Vinicius de Mello
2014A Importância do Controle da Hipertensão Arterial Sistêmica na Prevenção de Doenças Cardiovasculares Entre os Detentos da Penitenciária Dr. Paulo Luciano De Campos – Município De AvaréEste projeto tem por objetivo analisar a frequência da patologia hipertensão arterial dentre os detentos da Penitenciária Dr. Paulo Luciano de Campos. A maior incidência de indivíduos portadores de hipertensão arterial é obesa e tem como consequência o desenvolvimento de doenças cardiovasculares descritos na literatura. Devido à população carcerária no Brasil estar apresentando um crescimento constante, e de acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a população carcerária do país era de 451.000 em 2008 e passou para 548.000 até dezembro de 2013, torna-se um problema de saúde pública. A metodologia utilizada será aplicar instrumentos de coleta de dados para verificar perfil epidemiológico e realizar uma proposta de intervenção no problema hipertensão relacionada aos aspectos psicológicos e emocionais, através de programas dentro do presídio.Witzel, Karla de Lima
2014A HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: Princípios de Ambiência e Cogestão na Organização da Atenção à Saúde da Pessoa Privada de LiberdadeA efetivação da humanização na atenção primária à saúde enfrenta desafios no cotidiano de trabalho, tanto no contexto do Sistema Único de Saúde-SUS, quanto do Sistema Prisional. A despeito de possíveis limitações e dificuldades, estratégias foram desenvolvidas envolvendo o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde com a finalidade de garantir à população privada de liberdade a atenção à saúde como direito constitucional de cidadania. Portanto, este Projeto de Intervenção tem por objetivo propor adequações na ambiência da estrutura física e implementação da equipe de saúde prisional para o exercício da Atenção Primária à Saúde da população carcerária do Presídio de São Joaquim de Bicas I.Ferreira, Odete Mendes
2014A ENTREVISTA DE INCLUSÃO DE SAÚDE: Um Instrumento de Acolhimento dos Sujeitos Privados de LiberdadeEste projeto de intervenção tem como propósito analisar o instrumento entrevista de inclusão de saúde, realizada pela equipe de saúde com o preso, quando este está no período de inclusão do Centro de Detenção Provisória. Com base nesta análise, apresentaremos um roteiro de entrevista que possa dar conta das questões pertinentes ao campo da saúde, que não se restringem ao conceito de saúde enquanto ausência de doença, mas um conceito que se articula com outras temáticas como condições de vida, lazer, meio ambiente e subjetividade. Esta análise foi subsidiada pelo referencial teórico da Análise do Discurso de Linha Francesa.Silva, Glaucimara de Freitas e
2014TUBERCULOSE: Plano de Intervenção em um Hospital de Custódia do Rio Grande do SulNo Brasil, a tuberculose é um problema de saúde prioritário. Atualmente tem sido uma crescente preocupação para os estabelecimentos prisionais e hospitais de custódia, principalmente por obterem pessoas privadas de liberdade e pacientes com longa permanência. Observa-se que o sistema penitenciário tem enfrentado dificuldades em diminuir as notificações de tuberculose, devido ao não conhecimento técnico e epidemiológico dos servidores penitenciários.Amaral, Roslaine Ifran
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