Oportunidades e os riscos da governança de políticas públicas brasileiras: reflexões sobre o SISNAD e SUSP

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar as oportunidades e os riscos da governança das políticas de Segurança Pública e da Política Nacional de Drogas, por meio da análise da estrutura de dois dos órgãos de governança de seus sistemas, o Conselho Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Defende-se que o futuro das ações de redução da violência no Brasil, e em especial daquelas vinculadas ao tráfico de drogas, dependerá da articulação de ações intersistêmicas entre estas duas políticas públicas, de forma que o fortalecimento e coordenação de seus conselhos é uma condição inexorável para isto.