Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais

Abstract

Resultado de diversos encontros entre especialistas e atores que atuam no âmbito do sistema de justiça criminal, sobretudo do esforço conjunto partilhado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça (MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), os “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, que ora vêm a lume, consubstanciam um importante marco para a alteração dos parâmetros que norteiam o sistema penal brasileiro e, mais, englobam um sólido conjunto de indicadores que servirão para fomentar uma mudança cultural, extremamente necessária, nesta sensível área de atuação do Estado. A obra parte de uma retrospectiva histórica da ação estatal levada a efeito nesse campo, inventariando os equívocos que culminaram na consolidação da “cultura de encarceramento” que hoje predomina no País.