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dc.contributor.authorLeite, Fabiana de Limapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-16T13:14:20Z-
dc.date.available2021-09-16T13:14:20Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5394-
dc.description.abstractResultado de diversos encontros entre especialistas e atores que atuam no âmbito do sistema de justiça criminal, sobretudo do esforço conjunto partilhado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça (MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), os “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, que ora vêm a lume, consubstanciam um importante marco para a alteração dos parâmetros que norteiam o sistema penal brasileiro e, mais, englobam um sólido conjunto de indicadores que servirão para fomentar uma mudança cultural, extremamente necessária, nesta sensível área de atuação do Estado. A obra parte de uma retrospectiva histórica da ação estatal levada a efeito nesse campo, inventariando os equívocos que culminaram na consolidação da “cultura de encarceramento” que hoje predomina no País.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlternativas Penaispt_BR
dc.subjectPostuladospt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectDiretrizespt_BR
dc.titlePostulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penaispt_BR
dc.typeRelatório - ESPENpt_BR
dc.publisher.sourceDEPEN - Departamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical68 p.pt_BR
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