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dc.contributor.authorLeite, Fabiana de Limapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-16T13:14:33Z-
dc.date.available2021-09-16T13:14:33Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5396-
dc.description.abstractNeste produto apresenta-se um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, até a constituição das penas restritivas de direito, além de se tecer uma apresentação mais minuciosa sobre cada uma das suas modalidades, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia desta penas restritivas de direitos com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresenta-se os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais, ao sistema de justiça e à rede parceira, quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da pena aplicada, bem como destaca-se alguns procedimentos ou métodos de experiências já vivenciadas em Centrais no Brasil, propondo que tais ações sejam incorporadas neste modelo de gestão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlternativas Penaispt_BR
dc.subjectPenas Restritivas de Direitopt_BR
dc.titleManual de gestão para alternativas penais: penas restritivas de direitospt_BR
dc.title.alternativeProcedimentos, Fluxos e Rotinas para Aplicação e Acompanhamentopt_BR
dc.typeManual - ESPENpt_BR
dc.publisher.sourceDEPEN - Departamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical91 p.pt_BR
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