A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no brasil

Abstract

A busca por mais informações, que ofereçam melhores subsídios para análises e formulação de políticas, tem ocupado boa parte dos órgãos estatais e das organizações da sociedade civil que atuam no tema. Atualmente existem poucos dados disponíveis quanto ao impacto social e financeiro das prisões efetuadas e, igualmente, sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas. Faltam estudos, principalmente, sobre o modo pelo qual estão organizados os mecanismos de intervenção que operam sobre as pessoas sob às quais incidem os processos de criminalização. Na busca pela qualificação da política pública penal brasileira, é fundamental compreender de modo aprofundado o cenário dos serviços penais no Brasil, bem como o perfil das pessoas historicamente encarceradas. Nesse sentido, a produção de diagnósticos confiáveis surge como passo fundamental para a avaliação das práticas, melhoria dos serviços e definição de políticas nacionais. Com este intuito, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO BRASIL Apresentação recentemente o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, referente a junho de 2014, com um novo viés e nova metodologia com vistas a aprimorar o diagnóstico do sistema prisional e, assim, possibilitar a elaboração de políticas públicas cada vez mais adequadas à realidade prisional. O esforço do DEPEN em aliar os avanços tecnológicos e informacionais ao aprimoramento das políticas e serviços de execução penal segue no presente relatório.