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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5410
Autor(es): | Silva, Elias Miler da. |
Título: | A importância estratégica da permanente articulação institucional e política dos militares estaduais perante o Poder Legislativo e Executivo Federal, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores |
Título(s) alternativo(s): | The strategic importance of the permanent istitutional and political articulation of the Federal Legislative and Executive Power, the Federal Supreme Court and the Superior Courts |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista Susp Brasília, v. 1, n. 1, p. 229-234, jan./jun. 2021 |
Editora: | SUSP |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A relevância da permanente participação institucional e política das corporações militares estaduais junto aos Poderes da União guarda direta relação com a sua organização e funcionamento, uma vez que pelo caráter nacional destas instituições e de sua importância estratégica, inclusive na defesa da soberania do país, o constituinte resguardou à legislação federal normatizar regras gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização, bem como direitos e garantias, razão pela qual a defesa e o progresso institucional das corporações militares estaduais e de seus integrantes perpassam necessariamente a relação destas instituições com o Poder Legislativo Federal, com o Poder Executivo Federal e com o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores. |
Palavras-chave: | Relevância das instituições Policiais militares Participação política |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português, resumos em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista do Sistema Único de Segurança Pública |
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