Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5886
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Administração
Title: Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-25
Issue Date: 2021-11-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 413-414
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Atos de gestão
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Portaria nº 443, de 25 de novembro de 2021 ; Leia-se: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SAA_2021_76.pdf820.09 kBAdobe PDFView/Open
PRT_SAA_2021_76.htmlAlterado58.65 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.