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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6162
Autor(es): | Araújo, Thaís Silveira. |
Título: | A não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo |
Título(s) alternativo(s): | The non-cumulative contribution to PIS and COFINS and the input concept |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 5, n. 25, p.103-121, jul./ago. 2020 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo analisa os efeitos jurídicos da não cumulatividade nas contribuições, elevado ao status de princípio constitucional pelo advento da Emenda Constitucional 42/2003, bem como a influência do conceito de insumo em sua aplicação. A matriz constitucional da não cumulatividade é regulamentada e, porventura, restringida pela legislação infraconstitucional, a qual, por sua vez, emprega o critério de insumo para caracterizar as hipóteses de creditamento. A subjetividade do entendimento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.221.170/PR despertou a necessidade de novas proposições interpretativas, de modo que, pretendendo a plena eficácia do princípio constitucional, o trabalho confronta criticamente a não cumulatividade das contribuições e a terminologia insumo. |
Palavras-chave: | Não cumulatividade Contribuição Insumo |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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