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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6507
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Carmo, Eduarda Erbiste do. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-04T16:26:43Z | - |
dc.date.available | 2022-05-04T16:26:43Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6507 | - |
dc.description.abstract | Este artigo analisa os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas, a fim de delimitar parâmetros para obtenção de segurança jurídica sobre o assunto, proporcionando o desenvolvimento do setor. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao Plano Nacional elaborado pelo governo brasileiro e à Consulta Pública realizada pela Anatel. Com isso, torna-se possível identificar o tributo incidente sobre a aplicação, diante da análise da classificação do serviço, analisando, ainda, a subjetividade com relação à parcela de cada serviço. Por fim, discorrer-se-á sobre a carga tributária incidente sobre o ecossistema da Internet das Coisas, expondo as possíveis soluções para a problemática. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Internet das coisas | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
dc.subject | Natureza fiscal | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | Serviço de comunicação | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Telecomunicações | pt_BR |
dc.subject | Tecnologia da informação e da comunicação | pt_BR |
dc.subject | Guerra fiscal | pt_BR |
dc.subject | Carga tributária | pt_BR |
dc.subject | Arrecadação | pt_BR |
dc.subject | Desoneração fiscal | pt_BR |
dc.subject | Projeto de lei | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Tecnologia | pt_BR |
dc.title | Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas | pt_BR |
dc.title.alternative | Tax challenges in internet of things regulation | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 28, p. 41-53, jan./mar. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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