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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6508
Autor : | Almeida, Rudney Queiroz de. |
Título : | A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos |
Otros títulos : | Business purpose theory: system, normativity, intertextuality and interpretative limits |
Fecha de publicación : | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 28, p. 55-75, jan./mar. 2021. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | O presente trabalho teórico revisita a controversa Teoria do Propósito Negocial, agora sob albergue do Constructivismo Lógico-semântico, que será a metodologia utilizada para aproximação do nosso objeto. Levando em consideração a Teoria dos Sistemas, buscaremos delimitar nosso campo de estudo, procurando entender os limites normativos para a aplicação da teoria no sistema jurídico brasileiro. Ainda, destacaremos a força dos fenômenos linguísticos, sociais, culturais e temporais, que atuam sobre a teoria. Ao final, concluiremos pela impossibilidade de aplicação da teoria no Brasil, tal como vem sendo desenfreadamente aplicada, principalmente pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). |
Palabras clave : | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Brasil Estados Unidos História Jurisprudência Fiscalização tributária Simulação (direito) Elisão fiscal Natureza fiscal Negócio jurídico Princípio da legalidade Sociedade (ciências sociais) Organização |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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