Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena

Stahl, Sidney.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Stahl, Sidney.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-04T17:07:21Z	-
dc.date.available	2022-05-04T17:07:21Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6512	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem por objetivo analisar as penas decorrentes de interposição fraudulenta e da cessão de nome no comércio exterior sob a óptica das penalidades decorrentes, ou seja, com o objetivo de examinar se há ou não incidência das duas penalidades para o mesmo sujeito e na mesma importação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Fraude fiscal	pt_BR
dc.subject	Importação	pt_BR
dc.subject	Natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Multa fiscal	pt_BR
dc.subject	Comércio exterior	pt_BR
dc.subject	Simulação (direito)	pt_BR
dc.subject	Tipo penal	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena	pt_BR
dc.title.alternative	Fraudulent use of conduit person and allow to use your own name to carry out foreign trade operations: an analysis from the point of view of the duplicity of penalty	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito tributário contemporâneo, v. 28, p. 137-153, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Tributário contemporâneo

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