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Authors: Alves, Giselle Borges.
Title: Direito antitruste e cooperativas: o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas
Other Titles: Antitrust Law and cooperatives: the paradigm of state intervention and the autonomy of cooperatives
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 145-170, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O processo antitruste se realiza como importante mecanismo de intervenção estatal para situações de abuso do poder econômico, por meio de atuações impositivas e limitando as liberdades individuais, com fundamento no interesse público. Entretanto, as intervenções realizadas para a defesa da concorrência precisam ser pensadas com parcimônia para não resultarem em danos sociais e prejuízos societários irremediáveis. Neste sentido, o presente artigo analisa as situações interventivas em controles de condutas praticadas por cooperativas, notadamente quanto à aplicação de penalidades. Como resultado da pesquisa temos a necessidade de a proporcionalidade e razoabilidade da intervenção estatal serem parâmetros obrigatórios para as autoridades antitruste. Sustenta-se em conjunto com este entendimento também o imperativo de efetivação de mecanismos que possibilitem uma maior participação dos investigados.
Keywords: Truste
Legislação
Brasil
Concorrência (economia)
Doutrinas e controvérsias
Cooperativa
Aspectos jurídicos
Intervenção do Estado na economia
Direito societário
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
Appears in Collections:Revista de Direito Privado

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