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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6528
Autor(es): | Santos, Marcelo Vinícius Miranda. |
Título: | Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
Título(s) alternativo(s): | Moral damages and legal entities: a critical review of the Superior Court of Justice’s jurisprudence |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 61-74, jan./mar. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo analisa as principais posições doutrinárias em torno do reconhecimento da viabilidade do dano moral em favor da pessoa jurídica, bem como os precedentes que ensejaram a aprovação do Enunciado 227 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Também será enfrentado o atual estágio de desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal, realizando-se uma apreciação crítica das orientações hoje prevalentes no âmbito da sua Segunda Seção sobre a necessidade da prova do dano moral como fator distintivo entre a pessoa física e a pessoa jurídica. |
Palavras-chave: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmula nº 227 Dano moral Doutrinas e controvérsias Jurisprudência Pessoa jurídica Prova (direito) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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