A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparada

Abstract

O presente estudo busca compreender, inicialmente, as origens da noção de autonomia da vontade. Destaca-se como tal instituto teve sua origem em movimentos como a Revolução Francesa, em que se buscava garantir a liberdade dos particulares em face do Estado de forma absoluta (Martins-Costa). Porém, tal conceito passou a ser criticado, uma vez que a desigualdade material entre indivíduos formalmente iguais implicava, muitas vezes, ônus excessivos a uma das partes de um negócio jurídico (Ranouil). Desse modo, houve uma transição para a noção de autonomia privada, permitindo-se aos particulares que regulamentem seus próprios interesses, nos limites do ordenamento jurídico (Pontes de Miranda). Ademais, busca-se demonstrar a importância do estudo de direito comparado para a compreensão do movimento descrito.