(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais

Soares, Ciro Benevenuto.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6539

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Soares, Ciro Benevenuto.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-04T18:47:16Z	-
dc.date.available	2022-05-04T18:47:16Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6539	-
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é analisar quais vícios são possíveis de serem retificados na Certidão de Dívida Ativa. O tema escolhido possui relevância prática em razão de diversas situações atuais em que são realizadas retificações na Certidão de Dívida Ativa para correção de vícios materiais. Sobre tal questão, os Tribunais Pátrios têm proferido decisões em diversos sentidos, o que nos leva a questionar: os vícios materiais podem ser retificados na Certidão de Dívida Ativa? A pesquisa realizada utilizará o método dialético em que podem ser contrapostos conceitos, visões e percepções do objeto pesquisado para que possam ser imprimidos novos argumentos e novas perspectivas a partir desse objeto. Como resultado, o estudo mostrou que apenas os vícios formais podem ser retificados na Certidão de Dívida Ativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Dívida ativa	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo fiscal	pt_BR
dc.subject	Nulidade (direito)	pt_BR
dc.subject	Lançamento tributário	pt_BR
dc.subject	Erro de fato	pt_BR
dc.subject	Erro de direito	pt_BR
dc.title	(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais	pt_BR
dc.title.alternative	(Im)possibility of rectification of the CDA for correction of material vices	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 28, p. 243-262, jan./mar. 2021	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Tributário contemporâneo

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RDTC_N28_P243_262.pdf		588.57 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record