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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09-25Memorando de Entendimento entre Certos Membros da International Consumer Protection and Enforcement Network (Anteriomente International Marketing Supervision Network) e Órgãos Associados sobre Participação no Projeto Piloto "Econsumer.gov"Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; International Consumer Protection and Enforcement Network
2019-05-30Memorando Interinstitucional de Entendimentos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério de Produção e Trabalho da República da ArgentinaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério de Produção e Trabalho
2020-12-18Memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - (CICV BRASIL)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Internacional da Cruz Vermelha
2014-03-18Memorando entre o Ministério de Justiça e Direitos Humanos da República Argentina e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil em Matéria de Cooperação e Assistência Técnica para a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Assistência às VítimasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos
2019-11-22Memorando de Cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério do Interior da Federação da Rússia na Área de Segurança no TrânsitoBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rússia. Ministério do Interior