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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Argentina. Ministério de Produção e Trabalho
Title: Memorando Interinstitucional de Entendimentos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério de Produção e Trabalho da República da Argentina
Issue Date: 2019-05-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 179, p. 115
metadata.dc.type: Memorando de Entendimento
Abstract: O Termo de cessão tem por objeto a cessão do Código fonte da Plataforma Consumidor.gov.br, criado e gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento, estudo, desenvolvimento e implantação por parte da DNDC - Direção Nacional de Defesa do Consumidor da Secretária do Comércio Interior do Ministério de Produção e Trabalho da República Argentina. Signatários: LUCIANO BENETTI TIMM, Secretário Nacional do Consumidor e FERNANDO MARTÍN BLANCO MUIÑO Diretor Nacional de Defensa do Consumidor.
Keywords: Argentina
Defesa Consumidor
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Appears in Collections:Atos Interinstitucionais Internacionais

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Extrato de Publicação.pdfDiário Oficial da União, Seção 3, Edição 179, p. 115441.6 kBAdobe PDFView/Open


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