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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4880| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Argentina. Ministério de Produção e Trabalho |
| Título: | Memorando Interinstitucional de Entendimentos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério de Produção e Trabalho da República da Argentina |
| Data da publicação: | 2019-05-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 179, p. 115 |
| Tipo: | Memorando de Entendimento |
| Resumo: | O Termo de cessão tem por objeto a cessão do Código fonte da Plataforma Consumidor.gov.br, criado e gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento, estudo, desenvolvimento e implantação por parte da DNDC - Direção Nacional de Defesa do Consumidor da Secretária do Comércio Interior do Ministério de Produção e Trabalho da República Argentina. Signatários: LUCIANO BENETTI TIMM, Secretário Nacional do Consumidor e FERNANDO MARTÍN BLANCO MUIÑO Diretor Nacional de Defensa do Consumidor. |
| Palavras-chave: | Argentina Defesa Consumidor |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece nas coleções: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Memorando Interinstitucional.pdf | Memorando Interinstitucional - português | 132.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Extrato de Publicação.pdf | Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 179, p. 115 | 441.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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