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Author(s)
2019
Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativos
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2014
Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2018
Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família
-
2016-02
Cooperação em pauta, n. 12
-
2016
Guia de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios
-
2017-07
Cooperação em pauta, n. 29
-
2016
Guia prático de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios
-
2021
Cartilha informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2008
Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal
Brasil. Ministério da Justiça.Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2009
Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e de justiça criminal
-
Author
2
Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça. De...
1
Brasil. Ministério da Justiça.Dep...
Subject
5
Legislação internacional
5
Tratado
4
Carta rogatória
4
Crime organizado
4
Direito comparado
3
Cooperação jurídica internacional
3
Direito penal internacional
3
Processo penal internacional
3
Tráfico de pessoas
2
Assistência judiciária
.
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Date issued
1
2020 - 2021
7
2010 - 2019
5
2000 - 2009
1
1998 - 1999
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5
Manual
3
Guia
2
Outros
1
Cartilha
1
Relatório
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14
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