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2019Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativosBrasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2014Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civilBrasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2018Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família-
2016-02Cooperação em pauta, n. 12-
2016Guia de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios-
2017-07Cooperação em pauta, n. 29-
2016Guia prático de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios-
2021Cartilha informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação InternacionalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2008Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penalBrasil. Ministério da Justiça.Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2009Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e de justiça criminal-