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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2013	Tráfico de pessoas : uma abordagem para os direitos humanos	A finalidade da publicação apresentada é contribuir para a cultura de respeito aos direitos humanos, especialmente para a proteção da dignidade e integridade das pessoas em situação de tráfico ou os mais vulneráreis a esta situação. Dividido em duas partes: Parte I – Tráfico de Pessoas e Justiça Global; Parte II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e suas modalidades: o Olhar Para a Proteção das Vítimas, o livro busca fortalecer a compreensão de que a temática do tráfico de pessoas só pode ser percebida e enfrentada na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos.	Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça.
2022	Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas	O presente estudo versa sobre as vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos ou seja, pessoas que são coagidas psicológica ou fisicamente à prática de atos ilícitos mas que reúnem elementos de terem sido vítimas de tráfico de pessoas. O enfoque se deu em situações em que pessoas ou acusados, brasileiros ou estrangeiros, identificados como “mulas” de tráfico internacional de drogas pelo sistema de justiça são indiciados ou denunciados pelo cometimento desse crime, mas que na verdade são vítimas de uma forma de exploração bem específica: o tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. Trata-se de tema pouco explorado pelas políticas públicas e judiciária brasileiras, sendo também escasso na literatura nacional e estrangeira. O estudo partiu da apresentação dos elementos normativos que configuram o tráfico de pessoas e dos dilemas enfrentados para a identificação de pessoas traficadas. Além disso, tratou do princípio da não punição de vítimas de tráfico de pessoas, suscitado pelas Nações Unidas nos últimos 18 anos e fez alusões a experiências do Direito Comparado sobre a forma como este princípio tem sido aplicado por outros países. Em seguida, a partir da análise de conteúdo de sentenças judiciais, respondeu-se à questão: como se tem realizado a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas que apresentam elementos do conceito de tráfico de pessoas? Por fim, evidenciaram-se argumentos para a elaboração de defesas em processos judiciais envolvendo estas “vítimas-acusadas”.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2012	Enccla: estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro : 10 anos de organização do estado brasileiro contra o crime organizado	O objetivo do livro é compartilhar a trajetória dessa Estratégia brasileira de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro não somente com seus diversos participantes, mas também com o público em geral, que talvez nunca tenha ouvido falar da ENCCLA e desconheça sua importância para o Estado brasileiro no combate ao crime organizado. O livro estrutura-se em capítulos que buscam contar a história das 10 edições de Reuniões Plenárias. São abordadas as principais discussões travadas em cada ano, com fotos e notícias jornalísticas, além de depoimentos de diversos atores que participaram da construção e consolidação da Estratégia.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2006	Classificação indicativa no Brasil : desafios e perspectivas	Este livro abrange, de forma coerente e rigorosa, uma diversidade de conceitos, temas, problemas, argumentos e teorias localizados numa área relativamente recente de estudos, a classificação indicativa. Os autores desta coletânea discutem o tema polêmico da classificação sem recair em proposições moralistas e ideológicas. Trata-se de uma publicação interdisciplinar que pretende proporcionar compreensões distintas, embora complementares, sobre a classificação indicativa.	-
2014	Resolução de conflitos para representantes de empresa	CAPÍTULO 1 : Panorama da Autocomposição no Brasil - CAPÍTULO 2 : Análise do Conflito - CAPÍTULO 3 : Fundamentos da Negociação - CAPÍTULO 4 : Ferramentas e Técnicas de Conciliação para Representantes de Empresa.	Passani,Andrezza Gaglionone.; Corrêa, Marcelo Girade.; Bastos, Simone.
2014	Resolução consensual de conflitos coletivos envolvendo políticas públicas	Apresenta métodos consensuais de resolução de conflitos, suas etapas e participantes.	Sousa, Luciane Moessa de.
2020	Curso de formação de instrutores: negociação, mediação e conciliação	Tem como tema central a formação dos terceiros facilitadores (conciliadores, mediadores e negociadores), com atuação, tanto no âmbito judicial, quanto no âmbito extrajudicial e nas câmaras que utilizam os métodos consensuais de solução de conflitos nos órgãos da Administração Pública. A parte introdutória, retomada durante todo o seu desenvolvimento e escrita por especialista que há muito tempo incentiva a divulgação e utilização dos métodos consensuais de prevenção e de solução de conflitos no Brasil, traz uma atualização do conceito de “acesso à justiça” e do tratamento da “mediação” como importante política pública a ser ditada e incentivada por figuras centrais no cenário nacional, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Lagrasta, Valeria Ferioli.
2014	Estudo qualitativo sobre boas práticas em mediação no Brasil	Apresenta, por meio de dados empíricos, parâmetros do que seriam práticas eficazes e inovadoras de resolução de conflitos para além do modelo judicial tradicional. Trata-se de estudo que aborda um contexto amplo de resolução de conflito de forma consensual, envolvendo mediação e conciliação, com análise da contribuição destas práticas à ampliação do acesso à justiça e à disseminação da cultura de pacificação.	Grinover, Ada Pellegrini, coord.; Braga Neto, Adolfo.