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Revista Brasileira de Execução Penal
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2016
Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento
-
2016
Implementação das audiências de custódia no Brasil : análise de experiências e recomendações de aprimoramento
-
2016
Produção de subsídios com vistas ao fortalecimento da política de alternativas penais – produtos 1, 2 e 3
-
2020
Guia de formação em alternativas penais III [recurso eletrônico]: medidas cautelares diversas da prisão
Departamento Penitenciário Nacional
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021
Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2020
Manual de proteção social na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2020
Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
Author
3
Conselho Nacional de Justiça.
3
Departamento Penitenciário Nacional.
3
Programa das Nações Unidas para o...
1
Departamento Penitenciário Nacional
1
Programa das Nações Unidas para o...
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4
Alternativas penais
2
Investigação de denúncias
2
Maus-tratos
2
Política penal
1
Agenda legislativa
1
Combate à tortura
1
Direitos das pessoas custodiadas
1
Justiça restaurativa
1
Medidas Cautelares
1
Política Penal
.
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2016
3
2020
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2021
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Produto de Consultoria
2
Manual
1
Guia
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Outros
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