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Revista Brasileira de Execução Penal
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2020
Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico] : parâmetros para crimes e perfis específicos
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2021
Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19
Departamento Penitenciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
;
Conselho Nacional de Justiça.
2023
Pessoas LGBTI no Sistema Penal : cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Autor
2
Conselho Nacional de Justiça.
2
Departamento Penitenciário Nacional.
1
Brasil. Conselho Nacional de Just...
1
Brasil. Secretaria Nacional de Po...
Palavra-chave
1
Audiências de custódia
1
Direitos e garantias individuais
1
Justiça restaurativa
1
Monitoradas eletronicamente
1
Poder Judiciário
1
Política Penal
1
População LGBTI
1
Prestação Jurisdicional
1
Prisão em flagrante
1
Privação de liberdade
.
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Data de Publicação
1
2020
1
2021
1
2023
Tipo
1
Cartilha
1
Manual
1
Outros
Possui arquivo(s)
3
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