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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária : Quadriênio 2024 - 2027Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
2024Edital UNDP- BRA - 00317 : diagnóstico para estratégia de prevenção à tortura e tratamento degradante no sistema prisional brasileiro-
2021Relatório de atividades : Projeto prisões livres de tuberculose-
2021Coletânea de realizações em 2021-
2022-04-25Relatório de gestão; Ouvidoria Nacional dos Serviços PenaisMinistério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2020Modelo de gestão da política prisional : caderno I : fundamentos conceituais e principiológicosDepartamento Penitenciário Nacional
2020Modelo de gestão da política prisional : caderno II : arquitetura organizacional e funcionalidadesDepartamento Penitenciário Nacional
2016Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penaisDepartamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2020Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalDepartamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2020Caderno de gestão dos escritórios sociais III : manual de gestão e funcionamento dos escritórios sociaisDepartamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.