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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9007
Authors: | Departamento Penitenciário Nacional Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
Title: | Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais |
Issue Date: | 2016 |
Publisher: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Justiça |
Abstract: | A presente publicação é o primeiro produto desse projeto, consolidando a proposta conceitual, postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais e para os serviços de acompanhamento das medidas. O resultado final dos trabalhos servirá para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na área, conferindo a solidez e a articulação necessárias para a construção de uma política alternativa à prisão que possa se contrapor ao encarceramento crescente, promovendo a cultura da paz e evitando os malefícios do círculo vicioso da violência que envolve prisão, marginalização e reincidência. |
Keywords: | Direitos humanos Sistema penitenciário Pena alternativa |
metadata.dc.description.physical: | 67 p. |
Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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