Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9007| Authors: | Departamento Penitenciário Nacional Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| Title: | Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Justiça |
| Abstract: | A presente publicação é o primeiro produto desse projeto, consolidando a proposta conceitual, postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais e para os serviços de acompanhamento das medidas. O resultado final dos trabalhos servirá para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na área, conferindo a solidez e a articulação necessárias para a construção de uma política alternativa à prisão que possa se contrapor ao encarceramento crescente, promovendo a cultura da paz e evitando os malefícios do círculo vicioso da violência que envolve prisão, marginalização e reincidência. |
| Keywords: | Direitos humanos Sistema penitenciário Pena alternativa |
| metadata.dc.description.physical: | 67 p. |
| Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Aleternativas Penais.pdf | 967.97 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.