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Autor(es): Departamento Penitenciário Nacional
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
Título: Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais
Data da publicação: 2016
Editora: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Justiça
Resumo: A presente publicação é o primeiro produto desse projeto, consolidando a proposta conceitual, postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais e para os serviços de acompanhamento das medidas. O resultado final dos trabalhos servirá para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na área, conferindo a solidez e a articulação necessárias para a construção de uma política alternativa à prisão que possa se contrapor ao encarceramento crescente, promovendo a cultura da paz e evitando os malefícios do círculo vicioso da violência que envolve prisão, marginalização e reincidência.
Palavras-chave: Direitos humanos
Sistema penitenciário
Pena alternativa
Descrição fisica: 67 p.
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