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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Guia ilustrado para tratamento da tuberculose no sistema prisional	-
2020	Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativa	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça
2020	Guia de formação em alternativas penais V [recurso eletrônico] : Medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020	Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020	Guia de formação em alternativas penais III [recurso eletrônico]: medidas cautelares diversas da prisão	Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021	Guia para monitoramento dos escritórios sociais	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023	Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP): guia prático de implementação	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.