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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6927
Autor(es): | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro. |
Título: | Beps 2.0 : breves considerações sobre a abordagem unificada proposta pela OCDE |
Título(s) alternativo(s): | Beps 2.0 : brief considerations about the unified approach proposed by the OECD |
Data da publicação: | 2021-04 |
Fonte de publicação: | Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 51-71, abr./jun. 2021 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A Abordagem Unificada (Unified Approach) proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE procura uma solução consensual para os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia pelos efeitos combinados dos seus primeiro e segundo pilares, direcionando um aumento da participação das jurisdições da fonte na receita de empresas multinacionais da nova economia. Ademais, o segundo pilar da abordagem unificada poderá aumentar a tributação global das multinacionais por impor uma carga fiscal global mínima e propõe instrumentalizar meios para as diversas jurisdições negarem deduções, imporem retenções na fonte de renda local produzida ou aumentarem a base tributável de suas subsidiárias. |
Palavras-chave: | Economia digital Tributação Natureza fiscal Receita tributária Covid-19 |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário contemporâneo |
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