Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior : porque (re)discutir é preciso

Uhdre, Dayana de Carvalho.; Franco Júnior, Nelson.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Uhdre, Dayana de Carvalho.	pt_BR
dc.contributor.author	Franco Júnior, Nelson.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-06T14:00:31Z	-
dc.date.available	2022-06-06T14:00:31Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6931	-
dc.description.abstract	O artigo tem por fim (re)discutir o tópico presente no tema relacionado à tributação sobre os lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior. Discussões relacionadas à possibilidade ou não de “presunção de ocorrência de evento para fins normativos”, bem como a configuração da regra de Imposto de Renda (base de cálculo) pelo método de equivalência patrimonial, caracterização das normas normativas vigentes como “regras CFC”, e hierarquia dos Tratados Internacionais em matéria tributária, tornam o assunto no mínimo problemático, redundando em discussões e indefinições interpretativas que geram significativa insegurança jurídica. Daí que uma proposta é revisitada, com fundamento nas questões fundamentais de Direito Internacional Tributário, os argumentos subjacentes às discussões. Feito esse resumo, propomos uma utilidade de uma nova perspectiva hermenêutica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Lucro	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Sociedade coligada	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject	Tratado	pt_BR
dc.title	Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior : porque (re)discutir é preciso	pt_BR
dc.title.alternative	Taxation of profits of affiliates and subsidiaries abroad: because (re) discussion is necessary	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 111-129, abr./jun. 2021	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Tributário contemporâneo

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