Licenciamento de software para controladas no exterior : questões relevantes

Ravelli Neto, Reinaldo.; Saraiva, Telírio Pinto.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Ravelli Neto, Reinaldo.	pt_BR
dc.contributor.author	Saraiva, Telírio Pinto.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-06T14:04:27Z	-
dc.date.available	2022-06-06T14:04:27Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6935	-
dc.description.abstract	Nos últimos anos assistimos ao crescimento do desenvolvimento de softwares por empresas brasileiras acompanhado do seu licenciamento para controladas no exterior. No presente estudo, buscaremos abordar alguns dos principais aspectos tributários atrelados a esse tipo de operação, tais como (i) a caracterização de eventual contraprestação recebida pela empresa brasileira como royalties, (ii) sujeição da transação às regras de preços de transferência e (iii) dedutibilidade das despesas associadas à amortização do software pela entidade brasileira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Secretaria da Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Programa de computador	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Comércio	pt_BR
dc.subject	Software especializado	pt_BR
dc.subject	Propriedade industrial	pt_BR
dc.subject	Permissão de uso	pt_BR
dc.subject	Royalties	pt_BR
dc.title	Licenciamento de software para controladas no exterior : questões relevantes	pt_BR
dc.title.alternative	Software licensing for foreign subsidiaries : relevant aspects	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 193-207, abr./jun. 2021	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Tributário contemporâneo

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